O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma deliberação com novo cronograma de implantação do sistema antifurto nos veículos novos.
O início da obrigatoriedade da instalação estava previsto para esta segunda-feira de fevereiro e foi prorrogado para 1º de julho no caso dos automóveis, caminhonetes e utilitários. Esta é a segunda vez que o prazo é estendido. O primeiro cronograma estabelecia que as instalações tivessem início em agosto de 2009.
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) essa “prorrogação” por parte do Denatran é devida a indefinição jurídica sobre a implantação do equipamento antifurto nos veículos, uma vez que a Justiça Federal manteve, até que sua decisão final seja anunciada nos próximos dias, a liminar que suspende a obrigatoriedade de implantação do equipamento antifurto.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público Federal recomendou a anulação da resolução e das portarias que determinam que montadoras instalem sistema antifurto em todos os veículos novos. Segundo o MPF, a medida tem como objetivo dar oportunidade para que os consumidores possam optar se querem ou não que os seus veículos novos saiam de fábrica com o sistema de monitoramento e antifurto ativados.
O governo defende que a ferramenta, que determina o bloqueio autônomo, bloqueio remoto e a função de localização, ajuda a coibir o roubo e furto de automóveis no país.
Novo cronograma
O cronograma prevê um aumento progressivo da frota com o dispositivo antifurto. A partir de 1º de julho, 20% da produção total de automóveis, caminhonetes e utilitários sairão das linhas de montagem com o sistema. De acordo com o Contran, a partir de 1° dezembro de 2010, o equipamento estará em 100% dos veículos fabricados para o mercado interno. O dispositivo também será implantado em carros produzidos no exterior, a serem licenciados no Brasil.